Você tem direitos — e eles são garantidos por lei
Muitos trabalhadores chegam aos EUA sem saber que o programa H-2A oferece proteções legais robustas. Conhecer seus direitos é essencial para evitar exploração.
Salário garantido
O empregador é obrigado a pagar pelo menos o
Adverse Effect Wage Rate (AEWR) — uma taxa mínima definida pelo governo americano que varia por estado e é geralmente superior ao salário mínimo federal.
Em 2025, o AEWR varia entre
$14 e $20 por hora dependendo do estado.
Moradia gratuita
O empregador deve fornecer
moradia sem custo para o trabalhador durante todo o período do contrato. A moradia precisa atender padrões mínimos de habitabilidade inspecionados pelo governo.
Transporte
- Passagem de ida e volta entre o Brasil e os EUA (reembolsada após completar o contrato)
- Transporte diário entre a moradia e o local de trabalho
Alimentação
O empregador pode cobrar pela alimentação, mas o valor é regulamentado e não pode exceder limites estabelecidos pelo DOL.
Horas de trabalho garantidas
O programa garante que você receberá pagamento por pelo menos
75% das horas previstas no contrato, mesmo que o empregador não tenha trabalho suficiente.
O que fazer se seus direitos forem violados?
- Documente tudo — guarde contracheques, contratos e mensagens
- Contate o DOL — o Departamento do Trabalho tem linha direta para denúncias
- Procure ajuda legal — existem organizações gratuitas que auxiliam trabalhadores H-2A
- Não tenha medo de represálias — a lei proíbe o empregador de retaliar trabalhadores que denunciam violações
Organizações de apoio
- Farmworker Justice — farmworkerjustice.org
- Legal Aid — disponível em vários estados americanos
- Consulado Brasileiro — pode auxiliar em casos graves
Lembre-se: você veio trabalhar com dignidade. Não aceite menos do que a lei garante.
