Seus Direitos como Trabalhador H-2A nos Estados Unidos

Você tem direitos — e eles são garantidos por lei

Muitos trabalhadores chegam aos EUA sem saber que o programa H-2A oferece proteções legais robustas. Conhecer seus direitos é essencial para evitar exploração.

Salário garantido

O empregador é obrigado a pagar pelo menos o Adverse Effect Wage Rate (AEWR) — uma taxa mínima definida pelo governo americano que varia por estado e é geralmente superior ao salário mínimo federal.

Em 2025, o AEWR varia entre $14 e $20 por hora dependendo do estado.

Moradia gratuita

O empregador deve fornecer moradia sem custo para o trabalhador durante todo o período do contrato. A moradia precisa atender padrões mínimos de habitabilidade inspecionados pelo governo.

Transporte

• Passagem de ida e volta entre o Brasil e os EUA (reembolsada após completar o contrato)
• Transporte diário entre a moradia e o local de trabalho

Alimentação

O empregador pode cobrar pela alimentação, mas o valor é regulamentado e não pode exceder limites estabelecidos pelo DOL.

Horas de trabalho garantidas

O programa garante que você receberá pagamento por pelo menos 75% das horas previstas no contrato, mesmo que o empregador não tenha trabalho suficiente.

O que fazer se seus direitos forem violados?

1. Documente tudo — guarde contracheques, contratos e mensagens
2. Contate o DOL — o Departamento do Trabalho tem linha direta para denúncias
3. Procure ajuda legal — existem organizações gratuitas que auxiliam trabalhadores H-2A
4. Não tenha medo de represálias — a lei proíbe o empregador de retaliar trabalhadores que denunciam violações