Termos de Serviço

1. Descrição do serviço

O h2a.workers é uma plataforma digital que:

• Agrega vagas H-2A e H-2B do banco de dados público do U.S. Department of Labor (DOL).
• Oferece ferramentas para criar templates de e-mail, gerenciar candidaturas e automatizar envios.
• Permite criar um perfil público para compartilhar suas qualificações com empregadores.

Não somos uma agência de empregos, não intermediamos contratações e não somos afiliados ao governo dos Estados Unidos ou ao DOL.

2. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a plataforma.
• O cadastro é feito via Google OAuth. Ao se cadastrar, você autoriza o acesso às informações básicas do seu perfil Google.
• Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.
• É permitida apenas uma conta por pessoa.

3. Sua conta e responsabilidades

• Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e das credenciais de e-mail configuradas na plataforma.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contato@h2a.workers.
• Você é responsável por todas as ações realizadas na sua conta, incluindo os e-mails enviados.
• Não compartilhe sua conta com terceiros.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

5. Uso do Google OAuth e Gmail API

Ao conectar sua conta Google, você:

• Autoriza o h2a.workers a enviar e-mails em seu nome usando o escopo gmail.send.
• Confirma que é o titular da conta Google utilizada.
• Reconhece que os e-mails enviados saem da sua conta e que você é responsável pelo conteúdo.
• Pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

O uso da Gmail API está sujeito aos Termos de Serviço da Google API. Você também deve cumprir as políticas de uso do Gmail.

6. Candidaturas e e-mails

• Os e-mails de candidatura são enviados usando suas próprias credenciais. Você é o remetente.
• Você é responsável pelo conteúdo dos templates e pela veracidade das informações enviadas aos empregadores.
• O h2a.workers não se responsabiliza por bloqueios de conta de e-mail, penalidades ou consequências decorrentes do volume ou conteúdo dos envios.
• Use o recurso de delay anti-spam para evitar bloqueios. O uso responsável é de sua responsabilidade.

7. Dados de vagas H-2A/H-2B

As vagas exibidas são obtidas do banco de dados público do DOL. Fazemos o possível para manter os dados atualizados, mas:

• Não garantimos a precisão, completude ou disponibilidade das informações.
• Vagas podem ser preenchidas ou canceladas sem aviso prévio.
• Sempre verifique os detalhes diretamente com o empregador antes de tomar decisões.

8. Perfil público

Se você configurar um username, seu perfil ficará acessível publicamente em /p/@username. Ao ativar o perfil público, você:

• Consente que as informações do perfil sejam indexadas por mecanismos de busca.
• É responsável pelo conteúdo publicado, que deve ser verdadeiro e não violar direitos de terceiros.
• Pode tornar o perfil privado a qualquer momento removendo o username nas configurações.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, marca) é propriedade do h2a.workers e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo que você cria na plataforma (templates, perfil, currículo) permanece de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e exibir esse conteúdo conforme necessário para o funcionamento do serviço.

10. Planos e pagamentos

A plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas. Planos pagos, quando disponíveis, estarão sujeitos a termos adicionais apresentados no momento da contratação, incluindo:

• Preços, ciclos de cobrança e formas de pagamento aceitas.
• Política de reembolso: reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento; o acesso ao plano pago permanece até o fim do período contratado.

11. Isenção de garantias

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Especificamente:

• Não garantimos emprego: o uso da plataforma não garante contratação, aprovação de visto H-2A/H-2B ou qualquer resultado específico.
• Não garantimos disponibilidade: a plataforma pode ficar indisponível por manutenção ou problemas técnicos.
• Não garantimos precisão das vagas: os dados do DOL são reproduzidos como disponibilizados publicamente.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o h2a.workers não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de oportunidades de emprego, danos à reputação de e-mail, bloqueio de contas de e-mail ou qualquer outro dano decorrente do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00, o que for maior.

13. Rescisão e suspensão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou enviando e-mail para contato@h2a.workers.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Em casos menos graves, notificaremos antes de tomar qualquer ação. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato